O objetivo do presente documento é reforçar a aplicação dos requisitos de conceção ecológica e de etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta colocados e colocados em serviço no mercado da UE. Destina-se principalmente aos fornecedores e às autoridades de fiscalização do mercado. Os cinco primeiros capítulos apresentam o quadro legislativo geral e uma panorâmica dos requisitos específicos a que os fornecedores estão sujeitos. O capítulo6, especialmente destinado às autoridades de fiscalização do mercado, apresenta sugestões práticas para facilitar um controlo eficaz da conformidade.